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Prefeitura Municipal de Conde

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Detalhes do Convênio

  • CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Conde )

    RESPONSÁVEL CONVENENTE : Antonio Eduardo Lins de Castro

    CONCEDENTE : MINISTERIO DA SAUDE

    RESPONSÁVEL CONCEDENTE : Silvio José Conceição

    SITUAÇÃO : Cláusula Suspensiva

    DATA DA CELEBRAÇÃO : 31/08/2018

    DATA DA PUBLICAÇÃO : 18/09/2018

    VIGÊNCIA: 31/08/2018 à 05/09/2022

    NÚMERO DO CONVÊNIO : 876541/2018

    VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 25,00

    VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 500.000,00

    VALOR PACTUADO : R$ 500.025,00


    OBJETO : REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE


    JUSTIFICATIVA : Segundo o Ministério da Saúde, o hospital é a parte integrante de uma organização médica e social, cuja função básica consiste em proporcionar à população assistência médica integral, preventiva e curativa sob qualquer regime de atendimento, inclusive domiciliar, constituindo-se também em centro de educação, capacitação de recursos humanos e de pesquisas em saúde, bem como encaminhamento de pacientes, cabendo-lhe supervisionar e orientar os estabelecimentos se saúde a ele vinculados tecnicamente. Atualmente, o Hospital Municipal Dr. Givaldo Fontes Costa, localizado na Praca Altamirando Requião, s/n, Conde-Bahia, CNES 2512149, atende a população local e da cidade de Jandaíra, além de diversos pacientes em deslocamento, uma vez que o município fica às margens da BRA 099, Linha Verde. Entretanto a estrutura existente no hospital apresenta sérias carências, necessitando de uma reforma urgente. O hospital vem fazendo um grande esforço para humanizar o atendimento e a reforma física nos possibilitará a implantação de uma série de serviços. Apesar de algumas reformas que o Hospital já passou ao longo de sua história, não teve um controle ou um programa adequado de planejamento do seu espaço físico, o que resulta em um edifício desatualizado quanto aos aspectos normativos, principalmente no que se refere à Norma RDC n°50 da ANVISA. Além da questão normativa, o espaço é desconfortável em vários aspectos para funcionários e usuários. Como as enfermarias pouco humanizadas; comunicação visual interna deficiente; falta de vestiários e área de conforto para funcionários; espera de pacientes em área de circulação; inexistência de ambientes climatizados; inexistência de rampa, instalações elétricas e hidrossanitárias necessitando de revisão. A proposta do trabalho é traçar diretrizes para que o hospital se aproxime dos aspectos normativos e aumente seu nível de humanização, além de prever demandas futuras e programar sua viabilidade, com a elaboração de um Plano Diretor e A presente proposta trata-se de uma obra de reforma no Hospital Municipal Dr. Givaldo Fontes Costa, CNES 2512149, localizado no Conde-Bahia, que possui uma área total construída de 763,12 m2 e será reformado 565m2 . Este é um hospital que atende não só o município do Conde, com uma população de mais de 25.000 habitantes, mas também a população das cidades vizinhas de Jandaíra, Esplanada e Entre Rios (região da praia), além de diversos pacientes em deslocamento, uma vez que o município fica às margens da BRA 099, Linha Verde. As atividades desenvolvidas no Hospital Dr. Givaldo Fontes Costa são: ? Atendimentos de Urgência e Emergência (médicos todos os dias) ? Atendimento ambulatorial ? Atendimento das gestantes com enfermeira obstetra/ pré- natal e parto ? Partos ? Retaguarda para Unidades Básicas de Saúde do Município ? Procedimentos de Enfermagem: curativo, passagem de sondas, sinais vitais, gesso... ? Atendimentos Pediátricos ? Serviço de Rx e Laboratório ? Atendimentos ortopédicos ? SAMU ativo ? Sistema de Regulação na Unidade ? Internações adulto e pediátricas ? Atividades de educação em saúde Em relação às obras de reforma da unidade de saúde, será necessário realizar reforma nos seguintes ambientes: *recepção e entrada, de modo a permitir maior acessibilidade; *necrotério/velório; *farmácia; *lavanderia suja; *lavanderia limpa; *copa; *cozinha; *Sala de urgência e emergência; *posto de enfermagem; *enfermaria feminima; *enfermaria masculina; *enfermaria pediátrica; *consultório médico; *sala de triagem; *sala de espera; *sala de pré-parto, parto e pós-parto; *sala de gases medicinais; *sala de isolamento *depósito para lixo hospitalar *depósito dos oxigênios *Sala de ECG *Sala de Gesso *DML. Para desenvolvimento do projeto estão previstas três etapas. A primeira delas compreende o presente trabalho, ou seja, trata-se da proposta de trabalho contendo todos os dados necessários