Legislação Municipal
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Leis (83)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1022/2022 “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUT... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1021/2022 "ABRE O ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR GLO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1020/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR, POR REGIME DE CONCE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1019/2022 “DENOMÍNA A ÁREAS DE TERRAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO VILA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1018/2022 DENOMINA A ÁREAS DE TERRAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SÃO B... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1017/2022 "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 986, DE 23 DE JUNHO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1016/2022 “ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 13, 50 e 66, DA LEI MUNICIPAL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1015/2022 “DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO REGIME JURÍDICO E DO ESTAT... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1014/2022 “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE PROFESSORES PORTADORES DE DIPLOMA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1013/2022 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 789/2008 QUE TRATA SOBRE A ESTRU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1012/2022 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1010/2021 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conde para o exer... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1009/2021 Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Conde – BA para o ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1008/2021 "DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1007/2021 Altera a redação da Lei N° 986, de 23 de junho de 2021, bem como as ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1006/2021 "ALTERA O ANEXO ii - TABELA DE VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS, D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1005/2021 Denomina a Praça Luiz Carlos Santos de Farias, a área de terra públi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1003/2021 “ DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE REGULARI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1002/2021 “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1001/2021 "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1000/2021 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA E O DIA DO PASSEIO CICLÍSTI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 999/2021 DENOMINA PRAÇA VEREADORA HELENITA DIAS DE OLIVEIRA, A ÁREA DE TERRA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 998/2021 DENOMINA PRAÇA PAULO ROBERTO DOS SANTOS, A ÁREA DE TERRA PÚBLICA LO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 997/2021 DENOMINA PRAÇA WASHINGTON LUIS SANTOS DO NASCIMENTO, SITUADA NAAVEN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 996/2021 DENOMINA PRAÇATRAJANO DA SILVA SANTOS, SITUADA NO CONDOMÍNIO PAULO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 995/2021 DENOMINA PRAÇA AURELITO DA SILVA ARAÚJO, SITUADA NO LOTEAMENTO ARAC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 994/2021 DENOMINA PRAÇA JOSÉ DE SOUSA MENDES, A PRAÇA DO LARGO DA ORLA DO SI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 993/2021 "ALTERA OS ARTIGOS IS E 2S, DA LEI 986, DE 23 DE JUNHO DE 2021, PASS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 992/2021 "Cria a semana Municipal de de Conscientização do Autismo a ser Comem... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 991/2021 "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 13 DE NO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 989/2021 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 988/2021 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 2022, E ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 987/2021 DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA ADILTON DA CONCEIÇÃO SANTOS - CAPITÃO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 986/2021 CONCEDE DISPENSA INTEGRAL OU PARCIAL DE MULTAS, JUROS E PARCELAMENTO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 985/2021 "Autoriza o chefe Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 984/2021 " Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do poder legislativo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 983/2021 " REGULAMENTA A LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 981/2021 "ESTABELECE NUMERAÇÃO PREDIAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 980/2021 Autoriza o poder executivo a firmar termo de divida e acordo de parc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 979/2021 LEI N° 979/2021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 974/2020 LEI N9 974 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 969/2020 Lei n° 969 de 23 de setembro de 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 968/2020 Lei 968 de 30 de julho de 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 967/2020 LEI N° 967 DE 29 DE JULHO DE 2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 965/2020 LEI N° 965 DE 29 DE JULHO DE 2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 964/2020 Lei 964 de 01 de julho de 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 962/2020 Lei n° 962 de 31 de Janeiro de 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 961/2019 Lei n° 961 de 30 de dezembro de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 960/2019 Lei n° 960 de 30 de dezembro de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 959/2019 LEI N° 959 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 958/2019 LEI N° 958 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 957/2019 LEI N° 957 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 956/2019 LEI N° 956 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 954/2019 Lei n° 954 de 01 de novembro de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 953/2019 Lei n° 953 de 01 de novembro de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 952/2019 Lei n° 952 de 01 de novembro de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 951/2019 LEI N° 951 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 950/2019 LEI N° 950 DE 28 DE AGOSTO DE 2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 949/2019 LEI N° 949 DE 17 DE JULHO DE 2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 948/2019 LEI N° 948 DE 17 DE JULHO DE 2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 947/2019 LEI N° 947 DE 17 DE JULHO DE 2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 944/2019 Lei n.° 944, de 11 de junho de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 943/2019 LEI N.° 943, DE 10 DE ABRIL DE 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 942/2019 Lei n° 942, de 27 de fevereiro de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 933/2018 LEI N° 933, DE 12 DE JULHO DE 2018. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 925/2017 LEI N°. 925, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 920/2017 Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Conde Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 913/2017 Lei n° 913 de 19 de Setembro de 2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 911/2017 Lei n° 911, de 31 de agosto de 2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 910/2017 Lei n.° 910 de 09 de agosto de 2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 908/2017 Lei n° 908, de 05 de junho de 2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 907/2017 Lei n.° 907 de 30 de maio de 2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 906/2017 Dispõe sobre a Autorização de Viagens, Passagens e Concessão de Diári... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 905/2017 Lei n.° 905, de 08 de maio de 2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 903/2017 Lei n.° 903, de 12 de abril de 2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 902/2017 Lei n.° 902 de 29 de março de 2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 901/2017 Lei n.° 901, de 23 de março de 2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 900/2017 Lei n.° 900 de 15 de março de 2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 899/2017 Lei n° 899 de 15 de março de 2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 898/2017 Lei n° 898/2017, de 21 de fevereiro de 2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 897/2016 LEI Nº 897, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 847/2013 LEI Nº 847 DE 19 DE ABRIL DE 2013. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica Lei/1990 Lei Orgânica Detalhes -
Leis complementares (3)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 909/2017 Lei Complementar n° 909, de 21 de junho de 2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 673/2001 Reorganiza a Administração Pública Municipal de Conde e dá Outras Pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 589/1994 Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município... Detalhes -
Decretos (289)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 990/2021 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO ESPEÇO DA FEIRA LIVRE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 190/2021 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 189/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 188/2021 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚLBLICAS MUNICIPAI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 187/2021 "Estabelece o preço público para utilização dos boxes e qualquer tip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 186/2021 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 185/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 185/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 184/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 183/2021 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 182/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 181/2021 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DO TERRENO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 180/2021 INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 E LEI ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 179/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 178/2021 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANH... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 176/2021 “Exonera Servidora e dá outras providências" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 175/2021 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE ÁUREA VI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 174/2021 "NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR/CONDE) E D... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 172/2021 "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 171/2021 "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 167/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 165/2021 " DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 164/2021 "DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONDE E DEFINE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 163/2021 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PARTIÇÕES PÚBLICAS MU... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 161/2021 "EXONERA SERVIDORA EM VIRTUDE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTR... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 159/2021 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 158/2021 " DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 157/2021 " DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 154/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CACS/FUNDEB E DÁ OUTRAS PR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 153/2021 " DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO PROGRESSIVA DO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 150/2021 " DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 149/2021 " DELEGA PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS EM ESTABELECIMENTOS BANC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 148/2021 " DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE DIVANEI ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 145/2021 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE A... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 144/2021 "DISPÕE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 137/2021 "ALTERA O CAPUT DO ART 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 109/2020 QUE PASSA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 136/2021 "NOMEIA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO AD... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 122/2021 "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 108/2021 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE REQUERIMENTO DE ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2020 “ ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMI... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2020 Dispõe sobre nomeação e dá outras providencias. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do TFF 9 Tava de F... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2020 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2020 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 049/2019 Aprova os QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD para o exercício ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 048/2018 Aprova os QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD para o exercício ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2018 Fixa preços públicos. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2018 Aprova os QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD para o exercício f... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2017 Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD para o exercício fi... Detalhes -
Resoluções (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 395/1999 RESOLUÇÃO TCM nº 395/99 Detalhes
