Legislação Municipal
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 984/2021 " Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do poder legislativo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 983/2021 " REGULAMENTA A LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 981/2021 "ESTABELECE NUMERAÇÃO PREDIAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 969/2020 Lei n° 969 de 23 de setembro de 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 968/2020 Lei 968 de 30 de julho de 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 967/2020 LEI N° 967 DE 29 DE JULHO DE 2020 Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 964/2020 Lei 964 de 01 de julho de 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 962/2020 Lei n° 962 de 31 de Janeiro de 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 961/2019 Lei n° 961 de 30 de dezembro de 2019. Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 959/2019 LEI N° 959 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 907/2017 Lei n.° 907 de 30 de maio de 2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 906/2017 Dispõe sobre a Autorização de Viagens, Passagens e Concessão de Diári... Detalhes -
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Leis complementares (3)
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Decretos (271)
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 46/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 45/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 44/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 43/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 42/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 41/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 40/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 39/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA TÉCNICA DA EDUCAÇÃO DO CAMPO E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 38/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 37/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 36/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 35/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 34/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 33/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 32/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 31/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVID... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 30/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETORA DE ENSINO, PLANEJAMENTO E GESTÃO E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 29/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 28/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 27/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 26/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 25/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 23/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 22/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 21/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 20/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 18/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 17/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 11/2021 "NOMEIA INTERINAMENTE PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIP... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 114/2020 Dispõe sobre Luto Oficial. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 113/2020 Dispõe sobre suspensão das atividades. Detalhes -
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Resoluções (1)
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