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Conde

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Última atualização: 25 janeiro 2024 às 15:45:29
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Prefeitura Municipal de
Conde



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 391 resultados das pesquisas.


Leis: 92

Leis complementares: 3

Decretos: 294

Resoluções: 1

Regulamentação dos Valores de Diárias: 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2023 1.055/2023 CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Download
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Leis Outros 2023 1.054/2023 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.036/2022. Download
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Leis Outros 2023 1.053/2023 RECONHECE, EM ÂMBITO MUNICIPAL AS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DOS POVOS E COMUNIDADES DE TERREIROS DE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA. Download
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Leis Outros 2023 1.052/2023 ALTERA OS ARTIGOS, 37, INCISOS IV E § 2º, DO ART. 42, INCISOS I E IV, DO ART. 43, ART. 44 E ALÍNEAS “A e B”, INCISO IV, DO ART. 45, § 1º, DO ART 47 E 48, INCISOS I, II, III, IV, V... Download
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Leis Outros 2023 1.050/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 45, ALTERA E ACRESCENTA CARGOS EXTINTOS E EM EXTINÇÃO DO ANEXO II, DA LEI Nº 1.024/2022. Download
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Leis Outros 2023 1.041/2023 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 671_2001 Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2023 1.040/2023 ALTERA LC Nº 759/2007 E REVOGA LC Nº 883/2015 E LEI Nº 827/2011 Download
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Leis Outros 2022 1.033/2022 INSTITUI COMISSÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CONDE - CSSSMC. Download
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Leis Outros 2022 1.022/2022 PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Download
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Leis Outros 2022 1.021/2022 ABRE O ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Download
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Leis Outros 2022 1.020/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR, POR REGIME DE CONCESSÃO PÚBLICA, A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE ATERRO SANITÁRIO PARA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Download
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Leis Outros 2022 1.019/2022 “DENOMÍNA A ÁREAS DE TERRAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO VILA NOVA, NO MUNICÍPIO DE CONDE - BA. Download
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Leis Outros 2022 1.018/2022 DENOMINA A ÁREAS DE TERRAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SÃO BENTO, NO MUNICÍPIO DE CONDE - BA Download
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Leis Outros 2022 1.017/2022 "ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 986/2021 Download
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Leis Outros 2022 1.016/2022 ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 13, 50 e 66, DA LEI Nº 1.012/2022, DANDO NOVA REDAÇÃO Download
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Leis Outros 2022 1.015/2022 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO REGIME JURÍDICO E DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONDE Download
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Leis Outros 2022 1.014/2022 ENQUADRAMENTO DE PROFESSORES PORTADORES DE DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR Download
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Leis Outros 2022 1.013/2022 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 789/2008 QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2022 1.012/2022 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MINICÍPIO DE CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 1010/2021 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conde para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias” Download
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Leis Outros 2021 1009/2021 Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Conde – BA para o quadriênio de 2022 a 2025. Download
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Leis Outros 2021 1008/2021 "DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
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Leis Outros 2021 1007/2021 Altera a redação da Lei N° 986, de 23 de junho de 2021, bem como as alterações advindas da Lei N° 993, de 03 de agosto de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 1006/2021 "ALTERA O ANEXO ii - TABELA DE VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS, DA LEI Nº 906/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
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Leis Outros 2021 1005/2021 Denomina a Praça Luiz Carlos Santos de Farias, a área de terra público localizada nas proximidades da Igreja Nossa Senhora da Conceição em Altamira no município de Conde - BA e... Download
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Leis Outros 2021 1003/2021 “ DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO SIMPLIFICADA NO MUNICÍPIO DE CONDE - BAHIA, ALTERA A LEI N° 870, DE 09 DE MAIO DE 2014, ALTERA E ACRES... Download
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Leis Outros 2021 1002/2021 “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS AMBIENTAIS E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 870 DE 09 DE MAIO DE 2014” . Download
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Leis Outros 2021 1001/2021 "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
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Leis Outros 2021 1000/2021 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA E O DIA DO PASSEIO CICLÍSTICO MUNICIPAL JESSÉ DO NASCIMENTO DOS SANTOS A SEREM INCLUÍDOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DOS FESTEJOS CÍVICOS D... Download
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Leis Outros 2021 999/2021 DENOMINA PRAÇA VEREADORA HELENITA DIAS DE OLIVEIRA, A ÁREA DE TERRA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE POÇAS, MUNICÍPIO DE CONDE - BA Download
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Leis Outros 2021 998/2021 DENOMINA PRAÇA PAULO ROBERTO DOS SANTOS, A ÁREA DE TERRA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SITIO DO CONDE, NO MUNICÍPIO DE CONDE - BA. Download
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Leis Outros 2021 997/2021 DENOMINA PRAÇA WASHINGTON LUIS SANTOS DO NASCIMENTO, SITUADA NAAVENIDA JURACY MAGALHÃES - CENTRO, MUNICÍPIO DE CONDE - BA Download
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Leis Outros 2021 996/2021 DENOMINA PRAÇATRAJANO DA SILVA SANTOS, SITUADA NO CONDOMÍNIO PAULO ALMEIDA, MUNICÍPIO DE CONDE - BA Download
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Leis Outros 2021 995/2021 DENOMINA PRAÇA AURELITO DA SILVA ARAÚJO, SITUADA NO LOTEAMENTO ARACY MENDES LINS, MUNICÍPIO DE CONDE - BA Download
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Leis Outros 2021 994/2021 DENOMINA PRAÇA JOSÉ DE SOUSA MENDES, A PRAÇA DO LARGO DA ORLA DO SITIO DO CONDE, NO MUNICÍPIO DE CONDE - BA. Download
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Leis Outros 2021 993/2021 "ALTERA OS ARTIGOS IS E 2S, DA LEI 986, DE 23 DE JUNHO DE 2021, PASSANDO A TER NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
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Leis Outros 2021 992/2021 "Cria a semana Municipal de de Conscientização do Autismo a ser Comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de abril, no dia mundial de Conscientização do Autismo, e, dá outras pro... Download
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Leis Outros 2021 991/2021 "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA SOBRE A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INST... Download
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Leis Outros 2021 990/2021 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO ESPEÇO DA FEIRA LIVRE E DO MERCADO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PRAÇA SEVERINO VIEIRA E RUAS ADJACENTES, NO CONTRO, CONDE BAHIA" Download
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Leis Outros 2021 989/2021 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Leis Outros 2021 988/2021 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 2022, E Dá Outras Providências. Download
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Leis Outros 2021 987/2021 DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA ADILTON DA CONCEIÇÃO SANTOS - CAPITÃO. O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIRIBINHA - NO MUNICÍPIO DE CONDE-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2021 986/2021 CONCEDE DISPENSA INTEGRAL OU PARCIAL DE MULTAS, JUROS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 985/2021 "Autoriza o chefe Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com órgãos da Administração Direta e Indireta dos Governos Estadual, Federal, Municipal e com outras entidades pri... Download
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Leis Outros 2021 984/2021 " Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do poder legislativo no município de conde – ba, e dá outras providências " Download
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Leis Outros 2021 983/2021 " REGULAMENTA A LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE CONDE- BAHIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 944, ... Download
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Leis Outros 2021 981/2021 "ESTABELECE NUMERAÇÃO PREDIAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Download
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Leis Outros 2021 980/2021 Autoriza o poder executivo a firmar termo de divida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a empresa companhia de eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, e dá outra... Download
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Leis Outros 2021 979/2021 LEI N° 979/2021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. Download
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Leis Outros 2020 974/2020 LEI N9 974 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020. Download
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Leis Outros 2020 969/2020 Lei n° 969 de 23 de setembro de 2020. Download
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Leis Outros 2020 968/2020 Lei 968 de 30 de julho de 2020. Download
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Leis Outros 2020 967/2020 LEI N° 967 DE 29 DE JULHO DE 2020 Download
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Leis Outros 2020 965/2020 LEI N° 965 DE 29 DE JULHO DE 2020 Download
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Leis Outros 2020 964/2020 Lei 964 de 01 de julho de 2020. Download
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Leis Outros 2020 962/2020 Lei n° 962 de 31 de Janeiro de 2020. Download
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Leis Outros 2019 961/2019 Lei n° 961 de 30 de dezembro de 2019. Download
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Leis Outros 2019 960/2019 Lei n° 960 de 30 de dezembro de 2019. Download
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Leis Outros 2019 959/2019 LEI N° 959 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Download
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Leis Outros 2019 958/2019 LEI N° 958 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Download
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Leis Outros 2019 957/2019 LEI N° 957 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Download
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Leis Outros 2019 956/2019 LEI N° 956 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Download
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Leis Outros 2019 954/2019 Lei n° 954 de 01 de novembro de 2019. Download
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Leis Outros 2019 953/2019 Lei n° 953 de 01 de novembro de 2019. Download
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Leis Outros 2019 952/2019 Lei n° 952 de 01 de novembro de 2019. Download
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Leis Outros 2019 951/2019 LEI N° 951 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 Download
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Leis Outros 2019 950/2019 LEI N° 950 DE 28 DE AGOSTO DE 2019 Download
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Leis Outros 2019 949/2019 LEI N° 949 DE 17 DE JULHO DE 2019 Download
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Leis Outros 2019 948/2019 LEI N° 948 DE 17 DE JULHO DE 2019 Download
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Leis Outros 2019 947/2019 LEI N° 947 DE 17 DE JULHO DE 2019 Download
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Leis Outros 2019 944/2019 Lei n.° 944, de 11 de junho de 2019. Download
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Leis Outros 2019 943/2019 LEI N.° 943, DE 10 DE ABRIL DE 2019. Download
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Leis Outros 2019 942/2019 Lei n° 942, de 27 de fevereiro de 2019. Download
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Leis Outros 2018 933/2018 LEI N° 933, DE 12 DE JULHO DE 2018. Download
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Leis Outros 2017 925/2017 LEI N°. 925, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 Download
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Leis Código Tributário 2017 920/2017 Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Conde Download
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Leis Outros 2017 913/2017 Lei n° 913 de 19 de Setembro de 2017. Download
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Leis Outros 2017 911/2017 Lei n° 911, de 31 de agosto de 2017. Download
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Leis Outros 2017 910/2017 Lei n.° 910 de 09 de agosto de 2017. Download
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Leis Outros 2017 908/2017 Lei n° 908, de 05 de junho de 2017. Download
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Leis Outros 2017 907/2017 Lei n.° 907 de 30 de maio de 2017. Download
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Leis Outros 2017 906/2017 Dispõe sobre a Autorização de Viagens, Passagens e Concessão de Diárias aos Servidores a Serviço dos Órgãos da Administração Pública Direta do Município de Conde/BA e dá outras pr... Download
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Leis Outros 2017 905/2017 Lei n.° 905, de 08 de maio de 2017. Download
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Leis Outros 2017 903/2017 Lei n.° 903, de 12 de abril de 2017. Download
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Leis Outros 2017 902/2017 Lei n.° 902 de 29 de março de 2017. Download
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Leis Outros 2017 901/2017 Lei n.° 901, de 23 de março de 2017. Download
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Leis Outros 2017 900/2017 Lei n.° 900 de 15 de março de 2017. Download
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Leis Outros 2017 899/2017 Lei n° 899 de 15 de março de 2017. Download
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Leis Outros 2017 898/2017 Lei n° 898/2017, de 21 de fevereiro de 2017. Download
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Leis Outros 2016 897/2016 LEI Nº 897, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Download
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Leis Outros 2013 847/2013 LEI Nº 847 DE 19 DE ABRIL DE 2013. Download
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Leis Lei Orgânica 1990 Lei/1990 Lei Orgânica Download
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Leis complementares Outros 2017 909/2017 Lei Complementar n° 909, de 21 de junho de 2017. Download
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Leis complementares Outros 2001 673/2001 Reorganiza a Administração Pública Municipal de Conde e dá Outras Providências Download
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Leis complementares Outros 1994 589/1994 Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Conde Download
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Decretos Outros 2023 11/2023 REGULAMENTA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Download
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Decretos 2023 09/2023 ROTEIRO DOS BLOCOS DE CARNAVAL Download
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Decretos 2023 04/2023 NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Download
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Decretos 2023 03/2023 EXONERAÇÃO DE MARIA JOSÉ DE CARVALHO BATISTA Download
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Decretos 2023 02/2023 NOMEAÇÃO DE JOÃO PAULO GONÇALVES DE ALMEIDA COMO ASSISTENTE CONTÁBIL Download
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Decretos 2023 01/2023 EXONERAÇÃO DE MILENA SANTOS DIAS Download
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Decretos 2021 190/2021 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 189/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 188/2021 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚLBLICAS MUNICIPAIS, SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
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Decretos 2021 187/2021 "Estabelece o preço público para utilização dos boxes e qualquer tipo de espaço utilizado comercialmente no Mercado Municipal do Conde, na Praça Severino Vieira, Centro." Download
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Decretos 2021 186/2021 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
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Decretos 2021 185/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Decretos 2021 185/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Decretos 2021 184/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
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Decretos 2021 183/2021 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 182/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 181/2021 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DO TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONDE, DESTINADO AO NOVO AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 180/2021 INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Download
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Decretos 2021 179/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
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Decretos 2021 178/2021 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
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Decretos 2021 176/2021 “Exonera Servidora e dá outras providências" Download
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Decretos 2021 175/2021 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE ÁUREA VIEIRA DE CASTRO FILHA” Download
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Decretos 2021 174/2021 "NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR/CONDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
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Decretos 2021 173/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 172/2021 "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CONDE – BAHIA." Download
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Decretos 2021 171/2021 "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONDE – BAHIA." Download
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Decretos 2021 170/2021 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONDE – BAHIA" Download
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Decretos 2021 169/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Decretos 2021 168/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 168/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 167/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Decretos 2021 166/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Decretos 2021 165/2021 " DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Decretos 2021 164/2021 "DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONDE E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS" Download
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Decretos 2021 163/2021 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SUSPENSÃO DE EXPERIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Decretos 2021 162/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Decretos 2021 161/2021 "EXONERA SERVIDORA EM VIRTUDE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Decretos 2021 160/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 159/2021 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 158/2021 " DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Download
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Decretos 2021 157/2021 " DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Decretos 2021 156/2021 " DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 154/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CACS/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 153/2021 " DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO PROGRESSIVA DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRO E CONTROLE - SIAFIC E DÁ OUTRAS ... Download
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Decretos 2021 150/2021 " DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Download
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Decretos 2021 149/2021 " DELEGA PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VINCULADA AO MUNICÍPIO DE CONDE – BAHIA E DA... Download
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Decretos 2021 148/2021 " DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE DIVANEI FERREIRA DOS SANTOS " Download
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Decretos 2021 145/2021 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DOS MUNICÍPIO DE CONDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Decretos 2021 144/2021 "DISPÕE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO M... Download
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Decretos 2021 143/2021 " DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Decretos 2021 142/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Decretos 2021 141/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Decretos 2021 140/2021 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE CONDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Decretos 2021 139/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Decretos 2021 138/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Decretos 2021 137/2021 "ALTERA O CAPUT DO ART 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 109/2020 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO." Download
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Decretos 2021 136/2021 "NOMEIA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Decretos 2021 135/2021 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 134/2021 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO DE REVISÃO, ALTERAÇÃO E CONCLUSÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO CONDE – BAHIA ... Download
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Decretos 2021 133/2021 "NOMEIA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Decretos 2021 132/2021 "NOMEIA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Decretos 2021 131/2021 "TORNA-SE SEM EFEITO DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Download
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Decretos 2021 130/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Download
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Decretos 2021 129/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Download
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Decretos 2021 128/2021 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Download
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Decretos 2021 127/2021 "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Download
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Decretos 2021 126/2021 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Download
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Decretos 2021 125/2021 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Download
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Decretos 2021 124/2021 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2021 123/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 122/2021 "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS NO MUNICÍPIO DE CONDE- BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Download
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Decretos 2021 120/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
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Decretos 2021 119/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Decretos 2021 118/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Download
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Decretos 2021 117/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
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Decretos 2021 114/2021 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
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Decretos 2021 113/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
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Decretos 2021 112/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 111/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 110/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 109/2021 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS, FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 108/2021 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE REQUERIMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 107/2021 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 106/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 105/2021 "NOMEIA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 104/2021 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos Outros 2021 103/2021 NOMEAÇÃO DE FÁBIO NASCIMENTO DOS SANTOS COMO COORDENADOR Download
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Decretos Outros 2021 102/2021 NOMEAÇÃO DE ROGÉRIO CARLOS DA SILVA COMO COORDENADOR Download
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Decretos Outros 2021 101/2021 AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEMMADE, A CONVERSÃO ENTRE AS MODALIDADES DE PARCELAMENTO URBANO Download
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Decretos Outros 2021 100/2021 DEFINE O PREÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICA NOS BOXES LOCALIZADOS NO DISTRITO BARRA DO ITARIRI Download
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Decretos 2021 99/2021 "DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 98/2021 "DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 97/2021 "ACRESCENTA O §4 AO ART. 3° DO DECRETO N° 117, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020" Download
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Decretos 2021 96/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 95/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 94/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 93/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 92/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 91/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 90/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 89/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 88/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 87/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 86/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 85/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 84/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 83/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 82/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 81/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 80/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 79/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 78/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 77/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 76/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 75/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 74/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 73/2021 "ALTERA A REDAÇÃO DO ART.17 DO DECRETO N° 109, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 72/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 71/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 70/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 69/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 66/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS PREGOIEROS OFICIAIS E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 65/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 64/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 63/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 62/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 61/2021 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE REABERTURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO Á PANDEMIA CAUSADA ... Download
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Decretos 2021 60/2021 "DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONDE E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS" Download
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Decretos 2021 59/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 58/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 57/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 55/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 55/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 54/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 51/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 47/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 46/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 45/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 44/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 43/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 42/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 41/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 40/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 39/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA TÉCNICA DA EDUCAÇÃO DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 38/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 37/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 36/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 35/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 34/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 33/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 32/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 31/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 30/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETORA DE ENSINO, PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 29/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 28/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 27/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 26/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 25/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 24/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 23/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 22/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 21/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 20/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 19/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 18/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 17/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 16/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 15/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 14/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 13/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 12/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos 2021 11/2021 "NOMEIA INTERINAMENTE PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download
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Decretos Outros 2021 10/2021 DELEGA PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADAS AO MUNICÍPIO DE CONDE/BA Download
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Decretos Outros 2021 09/2021 DELEGA PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VINCULADAS AO MUNICÍPIO DE CONDE/BA Download
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Decretos Outros 2021 08/2021 DELEGA PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME VINCULADAS AO MUNICÍPIO DE CONDE/BA Download
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Decretos Outros 2021 07/2021 DELEGA PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONDE/BA Download
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Decretos Outros 2021 06/2021 NOMEIA EDVANEIDE MARIA DE ALMEIDA LINS COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Download
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Decretos Outros 2021 05/2021 NOMEIA GERALDO LINS SOBRINHO COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Download
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Decretos Outros 2021 04/2021 NOMEIA ITANA MENDES BRITO COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Download
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Decretos Outros 2021 03/2021 ATRIBUI RESPONSABILIDADE PELA DIREÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Download
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Decretos Outros 2021 02/2021 NOMEIA LUIZ EDUARDO LOPES LINS COMO SECRETÁRIO DE FINANÇAS Download
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Decretos Outros 2021 01/2021 EXONERA TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA Download
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Decretos 2020 117/2020 Regulamenta regras de conduta para o acesso a unidade de conservação de proteção integral monumento natural península da Siribinha. Download
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Decretos 2020 116/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção da COVID-19 Download
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Decretos 2020 115/2020 Dispõe sobre ponto facultativo. Download
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Decretos 2020 114/2020 Dispõe sobre Luto Oficial. Download
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Decretos 2020 113/2020 Dispõe sobre suspensão das atividades. Download
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Decretos 2020 112/2020 Dispõe sobre exoneração. Download
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Decretos 2020 110/2020 Aprova os QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 109/2020 “ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO E FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROV... Download
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Decretos 2020 108/2020 REGULAMENTA A LEI N° 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEM... Download
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Decretos 2020 107/2020 Dispõe sobre a situação de emergência. Download
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Decretos 2020 106/2020 Dispõe sobre critérios de reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas. Download
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Decretos 2020 105/2020 Dispõe sobre Nomeação. Download
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Decretos 2020 103/2020 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Download
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Decretos 2020 101/2020 Atribui responsabilidade pela direção da secretaria municipal de administração. Download
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Decretos 2020 100/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONDE E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. Download
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Decretos 2020 99/2020 “DISPÕE SOBRE - A PRORROGAÇÃO DA ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE REABERTURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃ... Download
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Decretos 2020 096/2020 Dispõe sobre flexibilização das atividades educacionais e dá outras providencias. Download
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Decretos 2020 94/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONDE E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.” Download
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Decretos 2020 93/2020 Dispõe sobre critérios de reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas. Download
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Decretos 2020 92/2020 Dispõe sobre exoneração. Download
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Decretos 2020 90/2020 Regulamenta os procedimentos necessários a aplicação dos recursos recebidos pelo município de Conde. Download
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Decretos 2020 89/2020 “PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR”. Download
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Decretos 2020 88/2020 Dispõe sobre a prorrogação da situação de emergência do município de Conde. Download
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Decretos 2020 87/2020 Dispõe sobre Nomeação. Download
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Decretos 2020 86/2020 Dispõe sobre exoneração. Download
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Decretos 2020 85/2020 Dispõe sobre Nomeação. Download
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Decretos 2020 084/2020 Dispõe sobre critérios de reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas. Download
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Decretos 2020 83/2020 Nomeia Servidores. Download
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Decretos 2020 82/2020 Dispõe sobre Nomeação. Download
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Decretos 2020 81/2020 Dispõe sobre Nomeação. Download
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Decretos 2020 080/2020 “ACRESCENTA OS ARTS 2o A E. T A AO DECRETO N° 069/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2020 79/2020 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 78/2020 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 77/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 76/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 075/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 074/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 073/2020 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 072/2020 Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Download
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Decretos 2020 071/2020 Dispõe sobre a nomeação de membros da coordenação municipal de proteção e Defesa Civil. Download
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Decretos 2020 070/2020 "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONDE - BAHIA”. Download
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Decretos 2020 069/2020 Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Download
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Decretos 2020 068/2020 “DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONDE E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.” Download
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Decretos 2020 067/2020 Dispõe sobre Medidas de Prevenção e controle do novo CORONAVIRUS Download
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Decretos 2020 066/2020 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CACS/FUNDEB - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2020 065/2020 Dispõe sobre Nomeação. Download
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Decretos 2020 064/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias Download
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Decretos 2020 063/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas Download
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Decretos 2020 062/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas Download
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Decretos 2020 061/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas preventivas Download
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Decretos 2020 060/2020 Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Diretos da Criança e do Adolescente Download
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Decretos 2020 059/2020 Dispõe sobre Nomeação. Download
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Decretos 2020 058/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias Download
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Decretos 2020 057/2020 “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2020 056/2020 Estabelece a prorrogação do prazo das medidas de prevenção. Download
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Decretos 2020 055/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas Download
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Decretos 2020 054/2020 Dispõe sobre ponto facultativo. Download
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Decretos 2020 053/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas Download
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Decretos 2020 052/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas Download
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Decretos 2020 051/2020 Regulamenta o pregão na modalidade Eletrônica. Download
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Decretos 2020 050/2020 Estabelece Medidas de Prevenção e controle do novo CORONAVIRUS Download
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Decretos 2020 047/2020 Estabelece Medidas de Prevenção e controle do novo CORONAVIRUS Download
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Decretos 2020 046/2020 Estabelece restrição de circulação Noturna na Vila. Download
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Decretos 2020 045/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Conde, para o exercício de 2020, no valor de R$ 359,43 (Trezentos e cinquent... Download
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Decretos 2020 044/2020 Declara situação de emergência. Download
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Decretos 2020 041/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas Download
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Decretos 2020 040/2020 Dispõe sobre a necessidade de funcionamento das atividades essenciais no município. Download
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Decretos 2020 039/2020 Dispõe sobre a criação da comissão de gerenciamento de risco e desastre para suporte a população. Download
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Decretos 2020 038/2020 Declara situação de emergência. Download
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Decretos 2020 037/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento da pandemia Download
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Decretos 2020 036/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas Download
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Decretos 2020 035/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas Download
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Decretos 2020 034/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento da pandemia Download
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Decretos 2020 033/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas Download
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Decretos 2020 032/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas Download
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Decretos 2020 031/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento da pandemia Download
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Decretos 2020 030/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas Download
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Decretos 2020 029/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas Download
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Decretos 2020 028/2020 “DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CONDE – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2020 027/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas descritas no decreto 023/2020. Download
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Decretos 2020 026/2020 Dispõe sobre o fornecimento de gêneros alimentícios Download
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Decretos 2020 025/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID - 19 Download
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Decretos 2020 024/2020 Dispõe sobre a criação do comitê municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do COVID-19 Download
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Decretos 2020 023/2020 Declara situação de emergência no município de conde. Download
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Decretos 2020 021/2020 Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento a pandemia do CORONAVIRUS Download
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Decretos 2020 020/2020 Altera o Decreto Municipal n 069/2019. Download
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Decretos 2020 019/2020 Dispõe sobre a substituição de membro do conselho municipal de assistência social. Download
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Decretos 2020 018/2020 Dispõe sobre a substituição de membro do conselho municipal de assistencia social. Download
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Decretos 2020 017/2020 Decretos: 017/2017; 016/2017; 001/2017; 002/2017; 003/2017; 004/2017; 005/2017; 006/2017; 007/2017; 008/2017; 009/2017; 010/2017; 011/2017; 012/2017; 013/2017; 014/2017; Download
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Decretos 2020 016/2020 “ ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, QUANTO ÀS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COV... Download
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Decretos 2020 015/2020 “ DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONDE - BAHIA.” Download
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Decretos 2020 014/2020 Exonera Servidor Download
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Decretos 2020 012/2020 Exonera Servidora Download
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Decretos 2020 011/2020 Exonera Servidora Download
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Decretos 2020 010/2020 Estabelece parâmetros para movimentação financeira de recursos da secretaria municipal de saúde junto aos estabelecimentos bancários no município de Conde. Download
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Decretos 2020 009/2020 Cria Comissão Especial de Seleção para julgamento de propostas com base em critérios Estabelecidos no edital da Chamada Publica n° 002/2020. Download
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Decretos 2020 008/2020 Exonera Servidora Download
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Decretos 2020 007/2020 Dispõe sobre a situação de Emergência. Download
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Decretos 2020 006/2020 Dispõe sobre nomeação e dá outras providencias. Download
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Decretos 2020 005/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do TFF 9 Tava de Fiscalização do Funcionamento). Download
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Decretos 2020 004/2020 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2020 003/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2020 002/2020 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . Download
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Decretos 2019 049/2019 Aprova os QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Download
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Decretos 2018 048/2018 Aprova os QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Download
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Decretos 2018 004/2018 Fixa preços públicos. Download
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Decretos 2018 001/2018 Aprova os QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências Download
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Decretos 2017 022/2017 Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Download
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Resoluções 1999 395/1999 RESOLUÇÃO TCM nº 395/99 Download
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Regulamentação dos Valores de Diárias 2021 1006/2021 Altera o anexo II - tabela de valores para concessão de diárias, da Lei N° 906/2017 e dá outras providências. Download
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